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    Detalhes -  DECRETO n. 3395  
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Ementa


Dá nova redação aos dispositivos do Decreto nº 1006, de 04 de abril de 1983, alterado pelo Decreto nº 1709, de 29 de novembro de 1983.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 27/08/1987


Número: 3395
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
 


    

 

 

 

 

 

 

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