Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/10/1985
Ementa
Introduz modificações na Redação dos dispositivos mencionados no Decreto n° 1.990 de 29 de março de 1984, que institui a Comissão Inter-Institucional de Saúde (CIS) na Secretaria de Estado da Saúde.