SISTEMA DE CONSULTA A LEGISLAÇÃO - CONSULEGIS
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Detalhes da Consulta
Detalhes -
DECRETO n. 1992
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Institui Comissão Consultiva prevista no V acordo MEC/BIRD.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
4
-
Decreto
Data:
30/03/1984
Número:
1992
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Decreto n. 1992
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