Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/04/1983
Ementa
Revoga o Decreto n° 030 de 05 de Fevereiro de 1982 que dispõe sobre cursos externos de formação técnica e nível de 2°grau e cursos de nível superior de servidores do Governo do Estado de Rondônia.