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    Detalhes -  LEI n. 6311  
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Ementa


Dispõe sobre o reconhecimento, a proteção e a garantia de bem-estar ao animal comunitário no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.008082/2025-57

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Tipo:  2  - Lei
Data: 09/01/2026


Número: 6311
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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