Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6308

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política Estadual de Proteção às Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade, pela rede pública de saúde, para utilização do contraceptivo Implanon, no âmbito do estado de Rondônia. SEI N° 0005.007229/2025-91.

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Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 02/01/2026

Número: 6308

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6308 - PL

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