Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI COMPLEMENTAR n. 1308

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 1.100, de 18 de outubro de 2021, e altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 746, de 16 de dezembro de 2013. SEI N° 0016.005038/2024-85.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 1 - Lei Complementar

Data: 24/11/2025

Número: 1308

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei Complementar n. 1308 - PL

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