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    Detalhes -  LEI n. 4564  
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Ementa


Acrescenta dispositivo da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia.’ Processo nº 0005.169022/2019-61

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 23/08/2019


Número: 4564
Publicado: Sem Data de Publicação.


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