
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
Close
                                                     
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Cria a verba indenizatória temporária para cargos de difícil provimento ou de difícil lotação nas unidades hospitalares, referência no tratamento da covid-19 ou que disponham de leitos para tratamento exclusivo da doença e revoga a Lei n° 4.954, de 19 de janeiro de 2021. Processo sei nº 0036.010096/2021-40