
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 04/11/2011
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de combate ao bullying, de ação interdisciplinar e de participação comunitária, nas escolas da rede de ensino público e particular do Estado de Rondônia.