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de 30/07/2001

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica aos seringueiros, produtores de borracha natural bruta, de seringais nativos, e dá outras provi-dências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 27/07/2001


Número: 996
Publicado: 30/07/2001


Diário Oficial: 4789

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  Lei n. 996
 
 

  
  Lei n. 996

  
  Lei n. 996 - PL


 
 



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