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    Detalhes -  LEI n. 2909  
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Ementa


Dispõe sobre a regularização fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana de domínio do Estado de Rondônia, revoga leis e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 03/01/2012


Número: 2909
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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  Lei n. 2909

  
  Lei n. 2909 - PL


 
 



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