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    Detalhes -  LEI n. 4519  
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Ementa


Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.924, de 17 de outubro de 2016, que “Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia e dá outras providências.”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 14/06/2019


Número: 4519
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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