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de 29/01/2019
Ementa
Concede Auxílio Natalino Excepcional no mês de dezembro de 2018 para os servidores do quadro de pessoal efetivo, cedidos, agre-gados e para os nomeados em cargo de pro-vimento em comissão da Assembleia Legisla-tiva do Estado de Rondônia.