Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/09/2018
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir a abrir crédito suplementar por desvinculação de receita, até o montante de R$ 32.414.059,23, em favor das Unidades Orçamentárias: Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e Recursos sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN.