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de 26/11/2009

Ementa


Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 1.044, de 29 de janeiro de 2002.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 25/11/2009


Número: 2190
Publicado: 26/11/2009


Diário Oficial: 1376

Downloads:
  Lei n. 2190
 
 

  
  Lei n. 2190

  
  Lei n. 2190 - PL


 
 



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