Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 4313

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 25/06/2018

Ementa

Altera e revoga dispositivo da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002, que “Dispõe sobre a Carreira de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado, e dá outras providências.”.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/06/2018

Número: 4313

Publicado: 25/06/2018

Diário Oficial: 113

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		Lei n. 4313
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Lei n. 4313

Lei n. 4313 - PL