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    Detalhes -  LEI n. 3905  
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de 20/09/2016

Ementa


Dispõe sobre a suspensão de autorização de licença de atividades de extração de minério ou garimpagem já concedidas e a concessão de novas autorizações na área que especifica e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 20/09/2016


Número: 3905
Publicado: 20/09/2016


Diário Oficial: 176

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  Lei n. 3905
 
 

  
  Lei n. 3905

  
  Lei n. 3905 - PL


 
 



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