Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/09/2015
Ementa
Altera a Lei nº. 3.402, de 30 de junho de 2014, que “Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO a proceder à contratação de pessoal para a execução de atividades de manutenção, conservação e operacionalização aeroportuária por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.”.