Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 02/06/2015
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei n. 2.528, de 25 de julho de 2011, que “Cria a Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia, nos termos do artigo 201 da Constituição Estadual.”.