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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 25/08/2014
Ementa
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n. 2.204, de 18 de dezembro de 2009, que “Dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia”.