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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 24/07/1996
Ementa
Institui, no âmbito da Secretaria de estado da Educação, o Quadro e a Tabela Permanentes do Grupo Ocupacional-Magistério MAG 500, fixa critérios para progressão funcional, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 250, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001.