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de 10/01/2013

Ementa


Institui normas e procedimentos para a reciclagem e destinação final de eletrodomésticos e produtos eletroeletrônicos considerados como lixo tecnológico, no âmbito do Estado de Rondônia.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 10/01/2013


Número: 2962
Publicado: 10/01/2013


Diário Oficial: 2133

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  Lei n. 2962

  
  Lei n. 2962 - PL


 
 



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