Legislação Estadual                            
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    Detalhes -  DECRETO n. 14561  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
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de 15/09/2009

Ementa


Regulamenta a estrutura básica e estabelece as competências da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES, e dá outras providências.

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