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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 108  
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de 04/04/1994

Ementa


Dispõe sobre alterações do anexo III-B do artigo 6º da Lei Complementar n.º 66, de 07 de dezembro de 1993, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 30/03/1994


Número: 108
Publicado: 04/04/1994


Diário Oficial: 2991

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  Lei Complementar n. 108

  
  Lei Complementar n. 108 - PL


 
 



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