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    Detalhes -  DECRETO n. 8478  
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de 09/09/1998

Ementa


Revoga o Decreto nº 4216, de 22 de junho de 1989, alterado pelos Decretos nºs 5220, de 13 de agosto de 1991 e 5348, de 30 de outubro de 1991.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/09/1998


Número: 8478
Publicado: 09/09/1998


Diário Oficial: 4081

Downloads:
  Decreto n. 8478
 
 

  
  Decreto n. 8478
  
  Decreto n. 4216
  
  Decreto n. 5220
  
  Decreto n. 5348



 
 



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