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    Detalhes -  DECRETO n. 5154  
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de 27/06/1991

Ementa


Acrescenta dispositivos ao art. 2º do Decreto nº 5071, de 24 de abril de 1991, que “Dispõe sobre atribuições do Secretário Especial de Ação Comunitária, define sua estrutura de apoio, e dá outras providências”.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 26/06/1991


Número: 5154
Publicado: 27/06/1991


Diário Oficial: 2315

Downloads:
  Decreto n. 5154
 
 

  
  Decreto n. 5071
  
  Decreto n. 5154



 
 



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