Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 2947

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 04/06/1986

Ementa

Regulamenta a Lei n°88, de 07 de janeiro de 1986, que dispõe sobre a criação do SISTEMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE RONDÔNIA e sobre a criação do FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, e dá outras providências.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 30/05/1986

Número: 2947

Publicado: 04/06/1986

Diário Oficial: 1077

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		Decreto n. 2947
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Decreto n. 2947