Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6518

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Altera a Lei n° 289, de 6 de julho de 1990, renova a qualificação da Entidade Associação Tiradentes dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia - Astir como entidade estadual, privada, civil sem fins lucrativos ou econômicos, de utilidade pública assistencial, na forma da Lei n° 3.122, de 1° de julho de 2013, e dá outras providências. SEI N° 0005.004002/2026-75.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 31/08/2026

Número: 6518

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6518 - PL

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