Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6516

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre o regramento do Conselho Estadual das Cidades de Rondônia - ConCidades/RO e revoga a Lei n° 3.447, de 15 de setembro de 2014. SEI N° 0026.006412/2025-21.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 27/08/2026

Número: 6516

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6516 - PL

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