Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31967

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Nomeia e reconduz membros para compor o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - Consedh, para o biênio 2026/2028, e revoga o Decreto n° 29.073, de 29 de abril de 2024. SEI N° 0026.004775/2026-11.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 25/08/2026

Número: 31967

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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