Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 29376

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Reconduz e/ou nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL, criado pela Lei Complementar n° 944, de 25 de abril de 2017, e revoga o Decreto n° 27.143, de 10 de maio de 2022. SEI N° 0014.070773/2019-12. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.947, DE 21/8/2026)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 14/08/2024

Número: 29376

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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