
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Nomeia membros para compor a Junta Administrativa de Recursos e Infrações - Jari, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/RO e revoga o Decreto n° 26.984 de 16 de março de 2022. SEI N° 0010.003754/2024-88. (REVOGADO PELO DECRETO 31.933, DE 18/8/2026)