Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6501

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.068.192,25, abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 15.000.039,60, e cria ações em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram. SEI N° 0035.002080/2026-88.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 05/08/2026

Número: 6501

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6501 - PL

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