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Detalhes da Consulta
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LEI COMPLEMENTAR n. 298
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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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Ementa
Cria a Casa Militar, altera dispositivos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, e dá outras providências.
Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo
Tipo:
1
-
Lei Complementar
Data:
26/04/2004
Número:
298
Publicado:
Sem Data de Publicação.
Diário Oficial:
Sem Número de Diário.
Downloads:
Lei Complementar n. 298
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Lei Complementar n. 298 - PL
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