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    Detalhes -  DECRETO n. 8713  
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Constitui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais, e dá outras providências.(REVOGADO PELO DECRETO N° 31.804, DE 15/7/2026)

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 28/04/1999


Número: 8713
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

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  Decreto n. 8713
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