Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6484

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a criação da honraria “Selo Empresa Aliada no Combate à Violência contra a Mulher” no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.003848/2026-98.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/07/2026

Número: 6484

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6484 - PL

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