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    Detalhes -  LEI n. 6464  
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Ementa


Institui o Dia do Trabalhador Terceirizado no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.003842/2026-11.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 02/07/2026


Número: 6464
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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