Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6458

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica por meio da ampliação do saneamento básico no estado de Rondônia e dá outras providências. SEI N° 0005.003690/2026-56.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 02/07/2026

Número: 6458

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6458 - PL

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