Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 30590

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza a abertura de licitação para a concessão comum da prestação regionalizada e plena dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Águas e Esgotos no Estado de Rondônia - MRAE. SEI N° 0041.002704/2025-05. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.746, DE 30/6/2026)

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 27/08/2025

Número: 30590

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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