Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 11296

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Regulamenta o Fundo para Infra-estrutura de Transporte e Habitação – FITHA, instituído pela Lei Complementar nº 292, de 29 de dezembro de 2003. (REVOGADO PELO DECRETO N° 31.722, DE 23/6/2026)

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 06/10/2004

Número: 11296

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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