Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6445

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Dispõe sobre a destinação de recursos oriundos de emenda parlamentar para premiação de atletas profissionais de rodeio em eventos realizados no estado de Rondônia, institui medidas de proteção aos competidores, estabelece critérios mínimos de valorização profissional nos eventos de rodeio e dá outras providências. SEI N° 0005.003406/2026-41.

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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 23/06/2026

Número: 6445

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6445 - PL

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