Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6419

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.714, de 29 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - Detran/ RO, revoga a Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências”. SEI N° 0005.002377/2026-09.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/05/2026

Número: 6419

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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Lei n. 6419 - PL

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