Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 10406  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close

Ementa


Institui o Sistema Único de Arrecadação de Receitas Estaduais - SUARE.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 07/03/2003


Número: 10406
Publicado: Sem Data de Publicação.


Diário Oficial:
Sem Número de Diário.

Downloads:
  Decreto n. 10406
  Sem registro.
 

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal