Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 6410

▼

Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Departamento Estadual de Trânsito - Detran/RO, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia - CBMRO, até o valor de R$ 29.570.000,00. SEI N° 0035.001415/2026-41.

Informação Básica
Visualizar
Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 14/05/2026

Número: 6410

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

Downloads:

		Lei n. 6410
		Sem registro.

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.

Lei n. 6410 - PL

Não foram encontrados projetos e arquivos eletrônicos.