Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - DECRETO n. 31478

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

Ementa

Institui o contingenciamento das dotações orçamentárias da Fonte de recurso 501 e estabelece medidas de disciplina orçamentária voltadas à folha de pagamento regular, no âmbito do Poder Executivo estadual, para o exercício de 2026. SEI N° 0035.000700/2026-44.

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Processo Legislativo

Tipo: 4 - Decreto

Data: 29/04/2026

Número: 31478

Publicado: Sem Data de Publicação.

Diário Oficial: Sem Número de Diário.

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