Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  DECRETO n. 10213  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 04/12/2002

Ementa


Nega provimento do recurso impetrado pelo PM RE 4038-5 RODOLPHO JÚNIOR PINHEIRO, mantendo a sentença demissória, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 03/12/2002


Número: 10213
Publicado: 04/12/2002


Diário Oficial: 5121

Downloads:
  Decreto n. 10213
 
 

  
  Decreto n. 10213



 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal