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    Detalhes -  DECRETO n. 9986  
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de 20/06/2002

Ementa


Dispõe sobre o Programa de Repasse de Recursos Financeiros às Instituições que Oferecem a Educação Especial- PROESP, para a oferta de atendimento especializado a clientela Portadora de Necessidades Educacionais Especiais, e dá outras providências.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 17/06/2002


Número: 9986
Publicado: 20/06/2002


Diário Oficial:
5005

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  Decreto n. 9986
 
 

  
  Decreto n. 9986


    

 

 

 

 

 

 

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