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    Detalhes -  DECRETO n. 8410  
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de 16/07/1998

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos do Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998, que aprovou o Regimento do ICMS e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 13/07/1998


Número: 8410
Publicado: 16/07/1998


Diário Oficial: 4043

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