Leis Complementares de 1984

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Lei Complementar n. 2, de 24-12-1984
Download: LC2 - REVOGADO.pdf
Reorganiza o Plano de Classificação de Cargos e Empregos do Serviço Público Civil do Poder Executivo e dá outras providências. (REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR N°67, DE 9/12/1992).
cód. 44610

Lei Complementar n. 1, de 14-11-1984
Download: LC1 - Compilada.pdf
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Rondônia. Revogada pela Lei Complementar n° 68, de 9/12/1992
cód. 41921